Menus por QR code em Portugal: listas de preços e alergénios
Em Portugal, um menu por QR code pode existir ao lado da lista de preços em papel, mas não a substitui: a lei exige uma lista de preços junto à entrada e no interior do estabelecimento, escrita pelo menos em português, e a informação sobre alergénios tem de estar disponível num suporte de fácil consulta pelo cliente. Este guia resume as duas regras mais importantes para restaurantes que adotam pedidos por QR code. É informação geral e não aconselhamento jurídico; confirme sempre os textos oficiais indicados abaixo.
Continuo a precisar de uma lista de preços impressa?
Sim. O artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 10/2015 obriga os estabelecimentos de restauração e de bebidas a afixar listas de preços junto à entrada e no interior, redigidas pelo menos em português. Segundo as perguntas frequentes da ASAE sobre preços na restauração, a lista deve incluir os pratos, produtos alimentares e bebidas disponíveis com os respetivos preços, incluindo o couvert quando exista, e deve indicar que nada, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não tiver sido pedido pelo cliente ou se for inutilizado por ele.
O menu por QR code é um extra prático para os clientes, mas o que a lei exige é a lista afixada. Mantenha os preços do menu por QR code e da lista afixada iguais.
Que informação sobre alergénios tem um restaurante de dar?
O Regulamento (UE) n.º 1169/2011 torna obrigatória a informação sobre alergénios nos géneros alimentícios não pré-embalados, incluindo as refeições servidas em restaurantes. O anexo II do regulamento lista as 14 substâncias que têm de ser indicadas:
- cereais que contêm glúten
- crustáceos
- ovos
- peixes
- amendoins
- soja
- leite
- frutos de casca rija
- aipo
- mostarda
- sementes de sésamo
- dióxido de enxofre e sulfitos (acima de 10 mg/kg ou 10 mg/litro)
- tremoço
- moluscos
A informação sobre alergénios pode estar no menu por QR code?
Em Portugal, as regras estão no Decreto-Lei n.º 26/2016. Para os géneros alimentícios fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva, o n.º 3 do artigo 4.º diz que a informação sobre alergénios "deve estar disponível em qualquer suporte de informação que permita a sua fácil apreensão pelo consumidor". O decreto-lei não impõe um formato específico.
Um menu digital pode, portanto, ser um desses suportes, desde que todos os clientes lhe consigam aceder com facilidade. Como nem todos os clientes têm telemóvel, ou o querem usar, o mais seguro é manter a mesma informação disponível sem telemóvel, por exemplo numa tabela de alergénios impressa que a equipa possa levar à mesa.
O KuKA mostra os alergénios aos clientes?
Ainda não tem um painel próprio de alergénios. Muitos restaurantes escrevem os alergénios na descrição de cada prato, que os clientes veem no menu. Seja qual for o método, mantenha uma única fonte de verdade para os alergénios e atualize o menu por QR code, a tabela impressa e as fichas da cozinha ao mesmo tempo sempre que uma receita mudar.
Lista de verificação para um menu por QR code em Portugal
- Afixe a lista de preços junto à entrada e no interior, pelo menos em português.
- Use os mesmos preços no menu por QR code e na lista afixada.
- Indique os 14 alergénios do anexo II em cada prato onde estejam presentes.
- Mantenha a informação sobre alergénios acessível sem telemóvel.
- Garanta que a equipa sabe onde está a informação sobre alergénios e como responder a perguntas.