Última atualização e em vigor desde 20 de outubro de 2026 · Versão 1.2
Estes termos valem quando você usa a KuKA como cliente em um restaurante ou estabelecimento: por exemplo, ao escanear um código QR, ver um cardápio, fazer um pedido ou acompanhar sua conta. A KuKA é prestada por Vírgula Majestosa Unipessoal, Lda, NIPC 519131410, Largo República da Turquia 6, Lumiar, Lisboa, Portugal ("KuKA").
Ao usar os recursos de cliente, você concorda com estes termos. Se não concordar, não os use e peça ajuda à equipe.
1. O que é a KuKA
A KuKA oferece um software voltado ao cliente, usado por um restaurante ou estabelecimento. O estabelecimento escolhe como opera a KuKA: o cardápio, os preços e a forma como pedidos e pagamentos funcionam na mesa. A KuKA fornece apenas a tecnologia. Não preparamos, vendemos nem entregamos comida ou bebida.
2. Quem é responsável pelo quê
O estabelecimento é o vendedor. Ele responde pela comida, pelas bebidas, pela qualidade do atendimento, pelos preços, pelos valores cobrados e pelo cumprimento das regras locais. Se houver algum problema com o seu pedido, fale com o estabelecimento. A KuKA responde pelo aplicativo em si, dentro dos limites da seção 10.
3. Check-in na mesa
Você faz o check-in escaneando o código QR da sua mesa. A KuKA guarda um identificador aleatório no seu navegador (um cookie) para que o carrinho, os pedidos e a conta fiquem ligados à sua mesa. Você só pode estar em uma mesa por vez; se mudar de mesa, use a opção de trocar de mesa. Se você apagar os cookies, pode perder o acesso ao carrinho e à conta, então avise a equipe.
4. Pedidos e conta
Você escolhe os itens e envia o pedido ao estabelecimento. O estabelecimento prepara e entrega, e pode recusar ou cancelar um pedido, por exemplo se um item estiver em falta. Seus pedidos ficam reunidos em uma conta da sua mesa. Alguns estabelecimentos oferecem cardápios de preço fixo ou rodízio; as regras e o que está incluído são definidos pelo estabelecimento.
Confira o pedido antes de enviar. A equipe pode ajudar a corrigir um engano.
5. Preços, alérgenos e informações alimentares
Preços, descrições, disponibilidade e informações sobre alérgenos são fornecidos pelo estabelecimento. A KuKA não os verifica. Os marcadores de alérgenos exibidos no aplicativo (por exemplo frutos do mar, laticínios ou nozes) podem estar incompletos. Se você tem alergia ou intolerância, sempre avise a equipe antes de pedir.
6. Pagamento
O pagamento é feito ao estabelecimento, da forma que ele permitir. A KuKA não processa o seu pagamento nem pede os dados do seu cartão; a equipe do estabelecimento marca os itens como pagos no aplicativo. Não informe dados de cartão de pagamento em nenhum lugar da KuKA. O estabelecimento é o comerciante e responde pela cobrança.
7. Recibos e faturas
Os recibos e as faturas da sua refeição são emitidos pelo estabelecimento, conforme a lei. Se você precisar de fatura com o seu número de identificação fiscal (NIF), peça ao estabelecimento. As faturas emitidas pela KuKA dizem respeito somente às assinaturas dos nossos clientes empresariais.
8. Uso correto da KuKA
Use os recursos de cliente de forma lícita. Não use o serviço de forma indevida nem o perturbe, não faça pedidos para uma mesa em que você não está e não tente obter acesso não autorizado ao serviço ou aos dados de outras pessoas.
9. Seus dados
A KuKA não pede seu nome, email nem telefone. Ela guarda um identificador aleatório de cliente, a mesa, o carrinho e os pedidos. O estabelecimento decide para que esses dados são usados e a KuKA os trata em nome dele. Para mais detalhes, os cookies usados e seus direitos, consulte a Política de Privacidade e a seção sobre cookies.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter a KuKA confiável e segura e podemos modificá-la atualizando o software ou mudando recursos. Ela é prestada "como está" e "conforme disponível", e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Se o aplicativo não funcionar, peça à equipe que anote o seu pedido.
Na máxima medida permitida por lei, a KuKA e suas afiliadas não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive por dolo, culpa grave, morte ou lesão à integridade física, nem afeta os seus direitos de consumidor.
11. Direitos do consumidor e reclamações
Seus direitos legais de consumidor, segundo a lei portuguesa, incluindo a Lei nº 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e, quando aplicável, o Decreto-Lei nº 84/2021, não são afetados.
- Para problemas com a comida, o atendimento ou um valor cobrado, fale primeiro com o estabelecimento. Você também pode registrar uma reclamação no Livro de Reclamações do estabelecimento, inclusive em formato eletrônico em www.livroreclamacoes.pt.
- Você pode encontrar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei nº 144/2015) em www.consumidor.gov.pt.
- Para dúvidas sobre o aplicativo, escreva para support@getkuka.com.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Quando razoavelmente possível, as alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque no produto ou no nosso site antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com os termos atualizados, deve deixar de usar os recursos de cliente.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. As disputas ficam sujeitas aos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do direito de os consumidores recorrerem aos tribunais que a lei lhes confere.