Termos de Serviço para Parceiros

1. Definições

• Serviço: o aplicativo web e os sites da KuKA, incluindo ferramentas de backoffice, telas da equipe e páginas de cliente abertas por link ou código QR, conforme disponibilizados em cada momento.
• Conta: uma conta de usuário no Serviço.
• Convidado: pessoa que usa as páginas de cliente em um estabelecimento, por exemplo para ver um cardápio ou fazer um pedido.
• Dados do Cliente: todos os dados e conteúdos inseridos no Serviço, ou por ele gerados, pelo Cliente ou em seu nome, incluindo cardápios, preços, imagens, pedidos, contas de mesa e cadastros de integrantes da equipe.
• Dados Pessoais, controlador, operador e suboperador têm o significado dado pelo RGPD.
• Assinatura: o plano pago do Serviço descrito na seção 5.
• Política de Privacidade: a Política de Privacidade da KuKA.

2. O Serviço

A KuKA é uma plataforma de software hospedado que permite a operadores e suas equipes gerenciar restaurantes, mesas, cardápios e pedidos de clientes por meio de um aplicativo web. Os recursos podem incluir ferramentas de backoffice, visões da equipe (salão, cozinha e bar) e páginas de cliente. O conjunto exato de recursos depende da versão do produto e da configuração que disponibilizamos, e pode mudar.

Não prestamos serviços de alimentação, bebidas nem hospedagem. Você é o único responsável pelo que vende, pela forma como cobra os preços, pelos impostos aplicáveis e pelo cumprimento das regras de licenciamento e de consumo (veja a seção 8).

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como a Stripe para pagamentos e um provedor de envio de emails. Não respondemos por interrupções causadas por eles, mas faremos esforços razoáveis para restabelecer o Serviço.

3. Contas e perfis

Você deve fornecer dados de cadastro corretos e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda a atividade nas suas Contas, inclusive as da sua equipe, e por retirar o acesso de quem sair. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

O Serviço usa perfis: administradores de plataforma da KuKA; administradores de rede; gerentes ou administradores de restaurante; e equipe. Um administrador de rede pode conceder e revogar o acesso aos restaurantes da sua rede. Você deve atribuir os perfis de forma adequada e somente a pessoas que esteja autorizado a envolver.

Você deve confirmar seu endereço de email. Uma conta com email não confirmado pode usar o Serviço por 30 dias após o cadastro. Depois disso, a confirmação é obrigatória.

Os administradores de plataforma da KuKA podem acessar sua Conta e os Dados do Cliente quando necessário para prestar suporte, manter o Serviço seguro ou cumprir a lei. Esse acesso administrativo é registrado.

4. Demo grátis

A demonstração é uma prévia gratuita com dados de exemplo. Por padrão dura 24 horas, e depois disso o usuário de demonstração é desativado. Os recursos, a disponibilidade e os dados da demonstração são fornecidos como estão, sem qualquer compromisso. Não insira dados pessoais reais de clientes em uma demonstração.

As novas Assinaturas não incluem um período de teste grátis. O primeiro mês é cobrado no checkout e sua conta é ativada assim que o pagamento é confirmado. Os períodos de teste concedidos antes desta versão continuam até o fim.

5. Assinatura, valores e impostos

A Assinatura é um plano mensal recorrente. O preço é mostrado antes do pagamento: no checkout e na página de Faturamento do backoffice. Clientes cuja moeda da rede seja o real brasileiro (BRL) são cobrados em BRL; os demais são cobrados em euros (EUR).

O pagamento é processado pela Stripe por meio do Stripe Checkout, e os termos da Stripe se aplicam ao pagamento. Você autoriza as cobranças recorrentes até cancelar. Você pode gerenciar a forma de pagamento, as faturas e o cancelamento no portal de faturamento.

O IVA e outros impostos são aplicados conforme a lei e como indicado no checkout. Você deve fornecer dados de faturamento corretos, incluindo nome, endereço e número de identificação fiscal.

Emitimos uma fatura fiscal para cada pagamento por meio de um provedor de faturamento (atualmente a Moloni, quando ativa) e a enviamos ao email de faturamento a partir de faturas@getkuka.com. As faturas também aparecem na página de Faturamento.

Se um pagamento falhar, mantemos seu acesso por um período de tolerância de 7 dias após a primeira falha. Se o pagamento não for regularizado, o acesso ao Serviço pode ser restringido até a regularização.

Podemos alterar preços ou planos para períodos de cobrança futuros, mediante aviso prévio; você pode cancelar antes de a alteração valer. Os valores já pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir. Você pode cancelar a qualquer momento; a Assinatura continua ativa até o fim do período já pago e não há reembolsos parciais ou proporcionais.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço de forma indevida, tentar violar ou testar sua segurança, ou interferir com outros clientes ou com a infraestrutura;
• enviar conteúdo ilícito, que viole direitos ou seja nocivo, nem software malicioso;
• acessar o Serviço por meios automatizados, como scraping, nem fazer engenharia reversa, salvo quando a lei permitir;
• compartilhar credenciais, nem usar o Serviço em violação da lei aplicável ou de direitos de terceiros.

Podemos remover conteúdo ou suspender o acesso que viole esta seção.

7. Dados e conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Você concede à KuKA uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, tratar, copiar e exibir os Dados do Cliente na medida necessária para operar e proteger o Serviço em seu benefício, prestar suporte e gerar estatísticas agregadas e não identificáveis sobre o uso do Serviço.

Você é responsável pela licitude e pela exatidão dos Dados do Cliente, inclusive por ter o direito de enviar imagens e textos de cardápios.

8. Sua responsabilidade pelo restaurante

Entre você e a KuKA, você é responsável por:

• cardápios, preços, disponibilidade e promoções exibidos aos Convidados;
• informações sobre alérgenos e nutrição. A KuKA permite registrar certos marcadores de alérgenos, mas não os verifica e não substitui o seu dever de informar os Convidados;
• segurança alimentar, licenças, horários e qualidade do serviço;
• cumprimento da lei de consumo e da lei fiscal nas vendas aos Convidados, inclusive a emissão dos documentos fiscais exigidos por lei para essas vendas;
• a forma como o pagamento dos Convidados é cobrado e registrado. A KuKA não processa pagamentos de Convidados; a equipe marca os itens como pagos no aplicativo, como registro operacional.

9. Dados pessoais de Convidados e da equipe

Você é o controlador dos dados pessoais dos seus Convidados e da sua equipe tratados por meio do Serviço. Você é responsável por ter uma base legal, por informar Convidados e equipe e por responder às solicitações deles. Quando apropriado, disponibilize aos Convidados a Política de Privacidade e os Termos de Serviço para Convidados.

A KuKA é a controladora dos seus próprios dados de conta, faturamento, segurança e site, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Tratamento de dados (RGPD, art. 28º)

Esta seção forma o contrato de tratamento de dados entre você (controlador) e a KuKA (operadora) quanto aos Dados do Cliente que contenham dados pessoais.

• Objeto e duração. Prestação do Serviço a você, enquanto o contrato vigorar e até a exclusão ou devolução nos termos da seção 15.
• Natureza e finalidade. Hospedagem e tratamento necessários para operar o Serviço: guardar cardápios, check-ins nas mesas, carrinhos, pedidos, contas de mesa e cadastros da equipe, exibi-los a você e à sua equipe e prestar suporte técnico.
• Tipos de dados e titulares. Convidados (identificador de cliente, mesa, carrinho, pedidos) e equipe do Cliente (nome, email, perfil, ações). Não se pretende tratar categorias especiais de dados; os marcadores de alérgenos dizem respeito a pratos, não a pessoas.
• Instruções. Tratamos dados pessoais somente conforme as instruções documentadas do Cliente, que são estes Termos e o uso do Serviço, salvo se o direito da União ou português exigir de outra forma, caso em que informaremos você quando permitido.
• Confidencialidade. Nossa equipe com acesso está sujeita a dever de confidencialidade.
• Segurança. Aplicamos as medidas descritas na seção 9 da Política de Privacidade e as mantemos adequadas ao risco (art. 32º).
• Suboperadores. Você dá autorização geral para os suboperadores da seção 6 da Política de Privacidade. Impomos a eles obrigações equivalentes de proteção de dados. Informaremos você sobre mudanças atualizando essa seção, e você pode se opor por motivos razoáveis de proteção de dados em até 30 dias, caso em que buscaremos uma solução com você ou você poderá encerrar o contrato.
• Assistência. Ajudamos você a responder a solicitações de titulares e a cumprir as obrigações dos arts. 32º a 36º, considerando a natureza do tratamento.
• Violações de dados pessoais. Notificamos você sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação que afete os Dados do Cliente.
• Transferências internacionais. Somente com as garantias descritas na seção 7 da Política de Privacidade.
• Exclusão ou devolução. Ao fim do Serviço, excluímos ou devolvemos os dados pessoais nos termos da seção 15, salvo se a lei exigir sua guarda.
• Auditorias. Disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar conformidade e permitimos auditorias mediante aviso razoável, no máximo uma vez por ano, salvo exigência de autoridade de controle ou após uma violação.

11. Disponibilidade, suporte e mudanças no Serviço

Faremos esforços razoáveis para manter o Serviço confiável e seguro. Podemos modificar o Serviço atualizando o software ou mudando recursos, e realizar manutenção. Não assumimos compromisso de disponibilidade, de tempo de resposta ou de nível de serviço, e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Quanto ao mais, o Serviço é prestado "como está" e "conforme disponível".

O suporte está disponível por email em support@getkuka.com.

12. Propriedade intelectual

A KuKA mantém todos os direitos sobre o Serviço, sua marca e o software subjacente, exceto o expressamente previsto nestes Termos. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço durante a vigência, para o seu próprio negócio. Podemos usar sem restrições os comentários que você nos der.

13. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei imperativa aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave e por morte ou lesão à integridade física.

Sem prejuízo disso, e na máxima medida permitida por lei, a KuKA e suas afiliadas, diretores, funcionários e fornecedores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação. A KuKA também não responde por quaisquer outros danos ou prejuízos decorrentes destes Termos.

A KuKA não responde por atos dos Convidados, pela comida ou pelo serviço do Cliente, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle razoável.

14. Indenização

Você defenderá e indenizará a KuKA por reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, do descumprimento destes Termos ou da violação da lei, sem prejuízo da lei imperativa aplicável. A KuKA avisará você prontamente da reclamação, permitirá que você conduza a defesa e cooperará de forma razoável às suas custas.

15. Suspensão, encerramento e exportação de dados

Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar a Assinatura a qualquer momento, pelo portal de faturamento ou falando conosco.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento grave, falta de pagamento, risco ao Serviço ou a outros clientes, ou obrigação legal. Quando razoável e lícito, avisaremos antes.

No encerramento, você pode pedir a exportação dos Dados do Cliente em formato de uso comum e faremos esforços razoáveis para fornecê-la. Após o encerramento, excluímos ou anonimizamos os Dados do Cliente em até 90 dias, salvo se a lei exigir a guarda (por exemplo, registros de faturamento).

As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuam em vigor.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando razoavelmente possível, as alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque no produto ou no nosso site antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de usar o Serviço e cancelar a Assinatura. Continuar a usar o Serviço após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.

17. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo integral sobre o seu objeto. Se uma disposição for inválida, as demais continuam em vigor. Você não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento; podemos cedê-lo a um sucessor do nosso negócio. Nenhuma das partes responde por falhas causadas por eventos fora do seu controle razoável. Comunicações a você podem ser enviadas ao email da conta ou exibidas no Serviço; comunicações a nós devem ser enviadas para support@getkuka.com. As traduções são fornecidas por conveniência e têm o mesmo significado.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei substantiva de Portugal. Qualquer disputa decorrente deles ou a eles relacionada fica sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, sem prejuízo das proteções imperativas de consumidores ou trabalhadores, quando aplicáveis.

Vírgula Majestosa Unipessoal, Lda, NIPC 519131410, Largo República da Turquia 6, Lumiar, Lisboa. Contato contratual e de suporte: support@getkuka.com.